Cláusula de Devolução – Produtos Digitais (Baixáveis)
1. Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), o cliente poderá solicitar a devolução de produtos digitais (arquivos para download) no prazo máximo de 7 (sete) dias corridos a contar da aprovação do pagamento.
2. A devolução somente será aceita se o produto não tiver sido baixado pelo cliente durante o período de 7 (sete) dias após a aprovação do pagamento.
3. Uma vez iniciado o download do produto digital, considera-se consumado o fornecimento do conteúdo, não sendo mais possível efetuar devolução ou reembolso.
4. Para exercer o direito de devolução, o cliente deverá entrar em contato com o suporte da loja através dos canais oficiais, informando os dados da compra.
5. Após a análise e confirmação de que o produto não foi baixado, será realizado o estorno do valor pago, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, dentro do prazo legal.